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Nos últimos dois dias, três flagrantes de pessoas monitoradas pela secretaria da justiça descumprindo a decisão judicial e cometendo crimes

Eles estão cometendo crimes e até se divertindo mas deveriam estar em casa, monitorados pelo Estado por meio da tornozeleira eletrônica. Na última segunda-feira (19) mais dois flagrantes. No primeiro, bandidos assaltam um posto de combustível no bairro Aerolâdia, em Fortaleza. Um dos suspeitos utiliza tornozeleira eletrônica. No mesmo dia, mais dois homens monitorados pela Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) foram presos portanto armas e drogas.

Casos como estes não são raros. No último final de semana, após evitar uma chacina em uma casa de praia em Iparana, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, a polícia se deparou com Diego Soares dos Santos (23) e Paulo Sérgio dos Santos Lima (26). Ambos participavam de uma festa na residência de veraneio, mas estavam com o localizador preso ao tornozelo. 

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-CE) informou que os dois homens que estavam na casa de praia são monitorados por tornozeleira eletrônica e já estão em casa. O órgão não soube informar se eles transgrediram a decisão judicial no último domingo (18) mas disse que, se isso aconteceu, um relatório será enviado ao juiz responsável pelo caso. "Todas as vezes que um monitorado descumpre a determinação, soa um alerta aqui na central, a tornozeleira dele também apita, vibra, nós entramos em contato com ele e, caso nossas ligações não sejam atendidas, a gente informa à Ciops. Um relatório também é enviado ao juiz para que ele avalie se o tornozelado deve permanecer com o benefício", explicou Ilma Silveira Uchoa, coordenadora de videomonitoramento da Sejus. 

Na sala de videomonitoramento, servidores acompanham presos do regime semi-aberto e presos provisórios que receberam o benefício de cumprir a pena ou aguardar julgamento em casa. Segundo a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, a medida alternativa é bem vinda diante da realidade de superlotação do sistema carcerário mas é necessário rigor na fiscalização para que situações como essas mostradas na reportagem não virem rotina.

"É necessário fiscalização. A medida é excelente e cumpre com o papel de ressocializar o apenado mais que o encarceramento. Mas é preciso que exista fiscalização para punir aqueles que transgridem com a pena", diz Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE.   Fonte: CNEWS



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