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Boato de que em casos onde o aparelho custasse menos de R$ 500 reais, não seria considerado crime, é falsa, explica advogado

A informação se espalhou pela internet e causou indignação em muita gente. O Supremo Tribunal Federal (STF) teria decidido que roubo de celular deixa de ser crime se o aparelho custar menos de R$ 500. 

"Eu acho isso um absurdo, quem é o mais prejudicado é o mais pobre que tem dificuldade de comprar até um celular barato", comentou a estudante Leiliane Araújo. 

A notícia tem um pouco de boato e bastante de exagero. Pra começar, a decisão do STF foi relacionada a um caso específico e não nenhum salvo conduto para que bandidos possam roubar celulares independente do valor. "Essa decisão diz respeito a apenas um caso específico de um celular que custou menos de 90 reais e foi devolvido à vítima. Nesse crime não foi empregada violência nem grave ameaça o que fez com que o STF aplicasse o princípio da irrelevância que é previsto na legislação", explica o advogado Mário Albuquerque. 

De acordo com o advogado, ao contrário do que circula na internet, a decisão não altera o Código Penal no que diz respeito a furtos e roubos. Para a Polícia Civil, a população pode ficar tranquila pois a repreensão aos roubos e furtos vai prosseguir. O Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) também afirma que informações como essa prejudicam mais do que ajudam. "Esse tipo de boato só reforça o sentimento de impunidade e incentiva à pratica do crime quando, na verdade, a alteração não modifica em nada o trabalho da justiça ou da polícia", explica Lucas Oliveira, presidente do Sinpol.
Fonte: Cnews


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