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Auxílio serve para custear hospedagem, alimentação e transporte

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, cobrou ao governo diárias referentes a um final de semana sem compromissos oficiais que passou em Salvador (BA), onde tem residência. Os compromissos foram divulgados pelo R7, informados pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Ela viajou para a capital baiana em uma quinta-feira (27) de julho, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), para representar a Presidência da República na posse de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

No dia seguinte, Luislinda visitou uma escola pública na capital baiana, sem mais informações sobre. Porém, o sábado (29) e domingo (30) não constam na pasta de compromissos oficiais da ministra. Ela retornou para Brasília no domingo a noite, segundo o Ministério. 

A ministra, entretanto, solicitou ao Tesouro Nacional o pagamento de três diárias e meia durante o período que passou na capital baiana. Na segunda-feira (31) do mesmo mês, Luislinda foi ressarcida em R$ 1.985,19, de acordo com o Portal da Transparência.

O Decreto 5.992/2006 estabelece que as diárias em viagem serão pagas “por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”.

Com relação à meia diária, a lei estabelece que o servidor receberá o valor quando: “o afastamento não exigir pernoite fora da sede; no dia do retorno à sede de serviço; quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada”, entre outras condições. Em ambos as situações, contudo, é preciso ter agenda de trabalho para solicitar a diária.

O Ministério dos Direitos Humanos informou ao portal de notícias que está apurando as informações relativas às diárias da viagem.



Polêmica

Após forte repercussão, a ministra dos Direitos Humanos desistiu da petição que fez ao governo federal para acumular salários de ministra e desembargadora aposentada, chegando a R$ 61,4 mil. A polêmica ficou em torno dos argumentos da ministra, que afirmou que ficar limitada ao teto constitucional do serviço publico de R$ 33,7 mil, se assemelhava ao "trabalho escravo".

"Sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura", afirmou a ministra na petição.

Antes de oficializar a desistência, Luislinda deu uma entrevista à Rádio Gaúcha sobre a polêmica. "É um direito meu peticionar. Não agredi a ninguém com minha petição. Trabalhei cinquenta anos pagando todas minhas obrigações previdenciárias em dia. Fui convidada para trabalhar como ministra. Trabalho de segunda a segunda, mais de 12 horas por dia, e recebo salário de menos de R$ 3 mil como ministra", disse. A redução no salário de ministra se dá justamente para que o vencimento global não ultrapasse o teto constitucional, já que Luislinda já recebe como desembargadora aposentada.

Fonte: Jornal do Brasil

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