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O projeto que altera o Estatuto do Desarmamento e libera armas a moradores de zonas rurais está causando polêmica

Aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, e garante porte de armas para quem mora na Zona Rural, tem gerado discussões acerca da segurança pública e violência.

Enquanto para alguns o porte de arma pode garantir que bandidos não se aproximem das propriedades, outros acham que é uma tentativa de criação de milícias privadas.

O projeto que altera o Estatuto do Desarmamento e libera armas a moradores de zonas rurais é de autoria do senador goiano Wilder Morais (PP). Segundo a proposta, só poderiam ter acesso às armas os moradores com mais de 21 anos, e que não tenham antecedentes criminais.

O deputado federal cearense Cabo Sabino (PR) comemora a medida. Para ele, é uma oportunidade do produtor rural se defender de bandidos. Principalmente aqueles que moram mais distante na zona rural e que não têm comunicação fácil com a Polícia.

Para o defensor público federal e professor do curso de Direito da Faculdade Devry Fanor Alex Feitosa, o problema não é o porte de arma em si, já que isso está previsto até no Estatuto do Desarmamento, mas a facilidade com que uma pessoa pode ter acesso a uma arma.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 11 votos a 5, mas só passa a valer caso seja aceito pelo plenário da casa. Caso não seja alterado, segue depois para sanção do presidente Michel Temer.

O receio de quem é contra o projeto é que as armas caiam nas mãos de pessoas inexperientes, como aconteceu na semana passada na cidade de Santa Quitéria, na Região Norte do estado. Um homem morreu após levar um tiro acidental de uma espingarda que ele estava limpando.

Mas um ponto positivo é que os produtores passam a ter acesso ao armamento legal e autorizado pelo Governo Federal. Preocupados em proteger suas propriedades, e por conta da grande burocracia para conseguir o porte de armas, muitas pessoas recorriam ao comércio clandestino.

De janeiro até novembro, a Secretaria da Segurança Pública apreendeu mais 6 mil armas no Estado.

Fonte: Tribuna do Ceará



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