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O caso aconteceu em 2016, no Bairro Jardins das Oliveiras; o homem estava com 69 anos


Um idoso que se acidentou ao cair em um buraco de rua em Fortaleza, em 2016, vai ser indenizado em R$ 15 mil pelo município, por danos morais. A decisão foi do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Fortaleza.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o idoso fraturou a tíbia da perna esquerda, ficando impossibilitado de trabalhar, “o que ocasionou em considerável abalo psicológico”. Ele passou por cirurgia, tratamento fisioterápico e medicamentoso.

O caso ocorreu em 30 de março de 2016, na Rua Clélia, no Bairro Jardins das Oliveiras. À época, a vítima estava com 69 anos. Segundo o TJCE, “no local não havia sinalização, isolamento ou barreira que impedisse um acidente, principalmente em dia chuvoso e com alagamento”, como era o caso no dia do acidente.

Conforme o juiz Pires Nogueira, “é certo o dever do Município de agir, conservando as vias públicas e preservando a integridade de seus usuários e, também, certo que a Prefeitura não diligenciou para manter o bueiro no qual o requerente acidentou-se em bom estado”.

O município contestou a decisão alegando, entre os argumentos, ausências de culpa ou dolo e de dano moral, defendendo ainda a atuação culposa da vítima, além de recorrer ao princípio da eventualidade.

Fonte: G1 CE

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