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Tribunal de Justiça do Ceará cria órgão para acelerar julgamento d crimes cometidos por facções criminosas (Foto: TJCE/Divulgação)



Vara criminal vai acelerar julgamento de crimes com envolvimento membros de organizações criminosas. 

O projeto de Lei que institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado foi aprovado na sessão desta terça-feira (20), da Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto tramitava em regime de urgência. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 


De acordo com a lei aprovada, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas - sediada em Fortaleza com jurisdição em todo o estado - será composta por três juízes que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. 

O objetivo do grupo é dar o Judiciário de meios mais adequados para dar maior agilidade ao julgamento de processos envolvendo grupos criminosos organizados. A iniciativa foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012. 
Integração entre órgãos 

Com um juízo especializado, além da celeridade, a expectativa é de que haja maior integração entre órgãos que atuam na área de segurança, como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual. 

A criação de varas especializadas no combate ao crime organizado foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já foi adotada em Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão. 
Fonte: G1 CE


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