IBIAPABA 24 HORAS

IBIAPABA 24 HORAS
A Serra da Ibiapaba em Destaque.
:



O caso aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2017, na Praça do Conjunto Beira Rio, do Bairro Vila Velha 

O Município de Fortaleza deverá pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma mulher que se acidentou em equipamento de ginástica público. O caso aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2017, na Praça do Conjunto Beira Rio, do Bairro Vila Velha. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). 

De acordo com o processo, ao se posicionar em um dos aparelhos de ginástica da praça e iniciar o exercício, o equipamento desabou sobre a vítima. A moça sofreu uma fratura no punho esquerdo e foi submetida a duas cirurgias. 

A decisão foi publicada no Diário da Justiça da quinta-feira, 21. De acordo com o juiz do caso, a culpa do ente público se define pela omissão na manutenção dos equipamentos. “Estabelecido o fato de que o sinistro decorreu de ato omissivo do Poder Público local, por conduta negligente, impende aferir a dimensão dos danos causados à requerente a título de danos morais”, observou o magistrado. 

O juiz ressaltou que a decisão pelos danos morais foi justificada pelo “abalo psicológico” que a vítima sofreu, "o qual ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento, havendo notícia de que a autora teve lesão decorrente de fratura exposta e que se submeteu a dois procedimentos cirúrgicos", apontou. 

Em contrapartida, o Município alegou ausência de demonstração de que teria culpa ou dolo para causar o dano. Além disso, argumentou que a vítima também teria responsabilidade, pois havia relatado ter utilizado o aparelho sabendo que ele estava em mau estado de conservação. 

Fonte: O Povo

Advertisement

0 comentários:

Postar um comentário

ibiapaba24horas@gmail.com

 
Top