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Há 21 dias, a Copa do Mundo divide a atenção dos brasileiros. Enquanto isso, as empresas e instituições públicas funcionam normalmente, algumas com horário especial nos dias de jogos do Brasil. Neste tempo, parlamentares, por exemplo, seguem discutindo propostas e aprovando leis tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O Jornal O Povo lista algumas medidas tomadas pelas Casas que irão impactar na população. 


Comissão especial na Câmara aprovou, no último dia 25 de junho, o projeto de lei que propõe mudança na legislação dos agrotóxicos. Chamada de “lei do veneno” por ambientalistas, o pacote de medidas é fortemente atacado por ativistas e firmemente defendido por ruralistas. O projeto torna mais brando a liberação, o controle e a fiscalização dos agrotóxicos. Os defensores da nova legislação consideram que as leis atuais estão ultrapassadas e precisam ser modernizadas para proporcionar o barateamento de preços e a concorrência entre os produtos. 


Autorizado na última quarta-feira, 4 de julho, pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 8939/17 permite à Petrobras transferir a outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. Pela proposta, será permitida a negociação do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo. Pelo substitutivo, o petróleo excedente dessa parcela será licitado sob o regime de partilha de produção, após a revisão do contrato original de cessão onerosa, que pode significar pagamentos adicionais pela União à Petrobras. A mudança foi alvo de críticas. Para opositores, a medida esvazia poderes da estatal. Já os defensores esperam que os investimentos no setor aumentem no País. 


Aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o projeto de lei que restringe a venda de orgânicos está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O documento prevê regras mais duras para, segundo o autor, evitar que fraudadores vendam produtos a preços mais elevados como sendo orgânicas, mas cultivados sob métodos tradicionais. A ideia dos defensores é que a comercialização seja realizada diretamente por "integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores", e somente em feiras livres e propriedades particulares. 

4. IPI para carros elétricos e híbridos 

Parlamentares discutiram na última quarta-feira, 4 de julho, a redução imediata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos elétricos ou híbridos. Para os demais veículos, a redução de IPI deverá ocorrer a partir de 2022. A intenção é que, com preços mais baixos, a compra de tais veículos seja mais popularizada. Desde 2012, foram emplacados no Brasil cerca de 8 mil veículos híbridos e elétricos. No País, o total de impostos sobre esses veículos chega a 49%. Nos automóveis comuns, os impostos alcançam 35% do preço final. 

5. Preço do diesel 

Ainda como consequência da greve dos caminhoneiros, os senadores aprovaram no dia 29 de junho o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A mudança deve garantir a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. Também terá fim a desoneração sobre alguns setores do transporte marítimo, ferroviário e aeroportuário. 
Fonte: O Povo

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