IBIAPABA 24 HORAS

IBIAPABA 24 HORAS
A Serra da Ibiapaba em Destaque.
:

A Corte determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até então eles permanecem no cargo

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta terça-feira, 30/10, cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Tianguá, nos Recursos Contra Expedição de Diploma nºs 0600518-37.2018.6.06.0000 e 0600525-29.2018.6.06.0000, ambos da relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima. 

A Corte determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do voto do relator. Até então eles permanecem no cargo. 

José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira foram eleitos prefeito e vice, respectivamente, no último dia 3 de junho, na eleição suplementar ocorrida no município, após o o indeferimento do registro de candidatura do prefeito nas Eleições de 2016, do prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela. 

Entenda o caso 

Um dia após o deferimento do registro de candidatura, pelo juízo da 81ª Zona Eleitoral, de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político quando disputava as Eleições 2016 (não eleito). 

No dia 11/6, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura. 

No entanto, nesta terça-feira, 30/11, enfrentando os Recursos Contra Expedição de Diploma, a Corte decidiu pela cassação dos diplomas dos eleitos.

Instabilidade

Tianguá passou por novas eleições após o indeferimento do registro de candidatura do então prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela, durante as Eleições de 2016. Menezes foi considerado inelegível em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de 2008, com base na Lei da Ficha Limpa.

Ainda cabe recurso em mais um caso de instabilidade em municípios do interior cearense. Caso o TSE confirme a decisão, novas eleições serão realizadas em Tianguá e os cerca de 45 mil eleitores precisarão retornar às urnas.

Fonte: tre-ce.jus.br / DN

Advertisement

0 comentários:

Postar um comentário

ibiapaba24horas@gmail.com

 
Top