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Embora a excelência legal garanta o descarte adequado de resíduos sólidos, Tianguá ainda está longe de fazê-lo como deve ser e esse é um dos grandes desafios da classe política. Aduz o art. 25 da lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que a responsabilidade sobre o descarte é de todos: dos geradores dos resíduos e do poder público. 

Na esfera municipal, o instrumento legal que cuida dessa questão é o Código de Obras e Posturas do Município – uma lei que faz parte do Plano Diretor. Os artigos constantes do capítulo III do Código de Obras e Posturas do Município de Tianguá tratam da Coleta do Lixo e Limpeza Pública. Nele está conceituado o que entende-se por lixo doméstico, lixo público, resíduos sólidos especiais, lixo hospitalar, dentre outros. O art. 197, prevê a “coleta diferenciada e sistema de tratamento integrado”. O objetivo é reciclar, tratar e dar destino final adequado aos resíduos sólidos. Mas para isso, ainda conforme a lei – datada de 2004 – seria necessário criar a Usina de Reciclagem e Compostagem, que deveria ser parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que deveria prever, também, a implantação do Aterro Sanitário – que nunca saiu do papel. Enquanto isso, usa-se o Lixão de Tianguá, situado às margens da BR 222, na saída para o Piauí, cujo prazo inicial de 2014 para o seu fim foi vencido. 

No final ano passado, uma solução surgiu para esta problemática: a criação do Consórcio Público da Serra da Ibiapaba, uma proposta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), que está articulando o projeto com os municípios da região para a criação do Aterro Sanitário da Serra Grande com coleta seletiva e toda a estrutura de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 

O objetivo da SEMA é trabalhar a implantação de Centrais de Tratamento de Resíduos, com estações de transbordo de resíduos e Centrais Municipais de Reciclagem na Serra da Ibiapaba. Tais investimentos podem resultar na modificação do quadro de degradação ambiental da Serra da Ibiapaba e, além disso, trazer mais verbas públicas para serem investidas nos municípios através do ICMS Ambiental, mediante o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). 

Por Matheus Urias

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