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Diversos bens particulares foram alvo de ataques no Ceará. A advogada especialista explica o procedimento para solicitar o ressarcimento dos bens perdidos 

A onda de ataques no Ceará atingiu equipamentos públicos e bens particulares. Diversos carros que estavam estacionados nas ruas foram incendiados deixando prejuízo para várias pessoas. 

Segundo apuração do Sistema Jangadeiro, 103 veículos, entre carros particulares, caminhões e tratores, foram atacados nos últimos 24 dias, além de postos de combustíveis, supermercados e concessionárias. 

A conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogada Catherine Jereissati, explica como deve ser realizado o procedimento para entrar com uma ação de ressarcimento de bens. 

Ela comenta que é necessário que o civil procure o Estado ou Município para entrar com uma ação. “É necessário comprovar onde estava seu carro, que você mora ali e que, habitualmente, estacionava o carro naquele local”. 



Já em casos que o cidadão possua seguro do bem, ele deve tratar diretamente com a empresa. “A seguradora tem obrigação de ressarcir. Ela vai, claro, se justificar e alegar que não tem obrigação, que a culpa não foi dela, mas aí é um problema dela com o Estado. A partir do momento em que o consumidor fechou o contrato, ele não tem que passar por esse prejuízo”. 

Catherine ainda explica que o governo também tem a obrigação de ressarcir. “Em uma tsunami, por exemplo, não tinha como o Estado prever que isso fosse acontecer. Mas no caso em que ele foi o gerador, a culpa não é do civil. Quem tem que pagar com essa despesa não é consumidor”. 

Diante das inúmeras ações que o governo deve receber, a advogada comenta que, provavelmente, serão utilizados todos os meios possíveis para demonstrar que foi um princípio de guerra e que eles não poderiam ter resolvido. “Muitas situações poderiam ter sido resolvidas e evitadas. Eu acredito que o Estado deve buscar uma forma de ressarcir as pessoas, não quero acreditar que ele vai esperar que judicialize”. 

Provas 

A advogada orienta que durante o processo é necessário que o civil reúna provas, oficialize no fórum e entre com uma ação contra o Estado. Também há a possibilidade de entrar com medidas administrativas. “Pode ser uma primeira tentativa”. 

É necessário que o cidadão se dirija até um órgão de segurança do estado, apresente o boletim de ocorrência e relate tudo o que aconteceu, apresente fotos e provas. “É mais fácil resolver administrativamente para ter seu bem ressarcido, do que ter que esperar judicialmente”, informa. 

Fonte: Tribuna do Ceará

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