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Na tarde da sexta (08/02) aconteceu a Audiência Pública com os vendedores ambulantes que atuam em Tianguá. O encontro aconteceu no Auditório da Prefeitura e estiveram presentes mais de 300 trabalhadores ambulantes. 

Na oportunidade, o Promotor de Justiça, Dr. Hygo Cavalcante da Costa, esclareceu as leis relacionadas ao comércio ambulante, dando detalhes sobre o que é preciso fazer para tornar-se um vendedor regularizado, em quais locais o comércio é permitido, o que a lei prevê em caso de descumprimento e – com base na legislação – apresentou alternativas para os vendedores. 



Durante o encontro, que durou mais de 03 horas, os trabalhadores ambulantes puderam falar ao microfone apresentando suas reivindicações e pontos de vistas. 

O Prefeito de Tianguá, Dr. Jaydson Aguiar, falou sobre a importância da Audiência Pública – um momento em que se abre um diálogo com os trabalhadores, sendo o ponta pé inicial para a abertura e manutenção deste canal de diálogo em busca de consenso e parcerias com a Gestão Municipal, que está trabalhando para tornar as atividades destes trabalhadores devidamente legalizadas, reconhecendo-os como uma das mais importantes atividades de comércio em Tianguá. 



Ficou acordado entre os ambulantes, Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Tianguá, que até o final do mês de Março os ambulantes deverão ir para o local adequado com estrutura digna e moderna, que é o Mercado Público. 

O Secretário Municipal da Administração, Regildo de Lima Aguiar, explicou que até o prazo estabelecido por acordo com o MP, a Gestão Municipal providenciará a permissão para abertura dos boxes do Mercado Público para receber os trabalhadores e, além disso, providenciará a instalação de novos serviços a fim de movimentar o local, tais como: Paradas das Topiques, Correspondentes Bancários (para pagamentos de boletos, etc.), Caixas Eletrônicos, dentre outros equipamentos. 

Fonte: Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da Prefeitura de Tianguá





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