IBIAPABA 24 HORAS

IBIAPABA 24 HORAS
Noticias da Serra da Ibiapaba e interior do Ceará
:




O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Entenda o projeto: 

O que o projeto prevê? 

Aumento de validade. O projeto entregue por Bolsonaro aos deputados prevê o aumento da validade da carteira de habilitação de 5 para 10 anos. A extensão do prazo é válida para pessoas que têm até 65 anos. Após essa idade, a renovação passa a ser feita de 5 em 5 anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado 

O prazo de renovação também será inferior a 10 anos quando houver motivo que justique, como doença física ou mental progressiva que afete a capacidade de dirigir. 

Aumento total de pontos para suspender a CNH. A proposta pretende ampliar de 20 para 40 o total de pontos que um motorista pode acumular durante um ano antes de ter a CNH suspensa. 

No entanto, faltas mais graves, como alcoolemia, serão punidas de forma mais rápida, passando por apenas três etapas até que o motorista perca a habilitação. Atualmente, são seis etapas. 

Cadeirinha. Mudanças nas regras para transporte de crianças. 

Exame toxicológico. Motoristas profissionais não terão mais a exigência do exame toxicológico. A proposta também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da carteira de habilitação. O laudo, segundo o próprio presidente, poderá ser dado por 'qualquer médico' 

Bicicletas elétricas. Liberação de bicicletas elétricas pelo Contran sem muitas exigências. 

O que é necessário para ser aprovado? 

O projeto agora deve ser discutido em comissões. Depois de aprovado, ele será levado para apreciação no plenário da Câmara e do Senado. 

Fonte: O Tempo 

Advertisement

0 comentários:

Postar um comentário

ibiapaba24horas@gmail.com

 
Top