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Nesta quarta-feira, 10 de julho, a Câmara Municipal de Tianguá-CE, através do Vereador Presidente Cléber do Adautim, divulgou Nota Oficial através do Facebook em resposta às matérias veiculadas no Jornal Alerta Geral 1ª edição; site Ceará Agora e Jornal Alerta Geral da Rádio Somzoom Sat. 

Foi veiculada reportagem nos referidos programas jornalísticos da emissora dando conta do suposto excesso de gastos com o dinheiro público para o pagamento de diárias dos vereadores, o que, segundo o programa, se transforma em escândalo e deve entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado, TCE, e do Ministério Público Estadual. Confira a Nota Oficial na íntegra: 

NOTA OFICIAL Povo de Tianguá-CE, A Câmara Municipal de Tianguá, através do Presidente Francisco Cleber Fontenele Silva, no uso de suas atribuições legais e gozo do direito de resposta, em respeito à população tianguaense, vem esclarecer matéria veiculada pelos jornalistas Carlos Silva, Luzenor de Oliveira, Beto Almeida e Lucinha Barbosa, no programa Alerta Geral da Radio Som Zoom Sat, em 10 de julho de 2019, e também, no site Ceará Agora, no qual informa que devem entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual a concessão de diárias por parte desta Casa. Cabendo, assim, os seguintes esclarecimentos: 

• A Câmara Municipal de Tianguá não foi notificada de nenhum procedimento pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual sobre o assunto; 

• A concessão de diárias é um direito regulamentado através da Resolução nº 06/2016, que as institui para vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto na Constituição Federal e Constituição Estadual; 

• O valor despendido até maio de 2019 referente a concessão de diárias, foi destinado ao custeio de viagens e despesas de acordo com o seu objetivo, e não, embolsar, conforme equivocadamente noticiado. 

• As diárias correspondem à participação de vereadores nos seguintes eventos: 

> Encontro Nacional de Vereadores e Assessores promovido pela União dos Vereadores do Brasil-UVB, realizado em Brasília; 

> Evento da Marcha do Vereadores, realizado em Brasília, 

> Cursos e eventos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 

> Reunião de Prefeitos, Vereadores e Procuradores Municipais realizados na Associação dos Municípios do Estado do Ceará-APRECE 

> Eventos realizados pelo Poder Executivo Estadual; 

> Entre outras participações para capacitação e fortalecimento da classe de vereadores e para busca de melhorias e recursos em prol do desenvolvimento do município, favorecendo, assim, a população em geral como o todo; 

• Desta forma, as diárias requeridas pelos vereadores são autorizadas e devidamente comprovadas, justificadas em relatórios; 

• Os valores despendidos obedecem aos limites previsto na Lei Orçamentária; • A casa é composta por 15 vereadores sem distinção de qualquer natureza, não havendo favorecimento e privilégio entre si; 

• Por fim, cabe retificar que o Sr. Domingos Magalhães e o Sr. Robério Vasconcelos ocupam respectivamente os cargos de Motorista e Procurador Adjunto, e o Sr. João Moita ocupava o cargo de Procurador Geral, durante o período informado e não de vereadores, conforme equivocadamente noticiado. 

A Câmara Municipal de Tianguá, através do Presidente Francisco Cleber Fontenele Silva, encontra-se a disposição para demais esclarecimentos e prima por uma gestão pautada na legalidade e moralidade para atender a finalidade pública e os anseios da população tianguaense. 

FRANCISCO CLÉBER FONTENELE SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

Link da postagem no Facebook: https://www.facebook.com/camaradevereadoresdetiangua/posts/2208559759261911?__tn__=K-R

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