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Uma ação da Polícia Civil com o objetivo de desativar uma clínica clandestina de aborto, resultou na prisão de uma idosa responsável pela prática criminosa, no município de Baturité. O flagrante foi realizado, na sexta-feira (20), após investigações da Delegacia Regional de Baturité. O esposo da idosa também foi preso durante as diligências. 

O trabalho policial iniciou após denúncias anônimas informando a existência de uma clínica clandestina de práticas abortivas, localizada em um estabelecimento comercial no Centro de Baturité. Chegando ao local os agentes identificaram Audira Paixão dos Santos (80), sem antecedentes criminais, responsável por vender medicamentos e por realizar os procedimentos abortivos. Segundo os policias civis, durante as diligências acerca do caso, Francisco Valmir dos Santos (72), esposo de Audira, foi localizado na casa do casal, no bairro Lages, onde foram encontrados dois revólveres e munições. 

Ainda durante as diligências, a Polícia Civil apreendeu vários instrumentos cirúrgicos, além de medicamentos e seringas utilizadas nos procedimentos abortivos e duas armas. O casal foi encaminhado para a Delegacia Regional de Baturité, onde Audira foi autuada por crimes contra a saúde pública, e Francisco por posse irregular de arma de fogo. A Polícia Civil segue investigando o caso. 

Legislação sobre o aborto 

No Brasil, o acesso ao aborto é restrito e é permitido somente em casos de estupro (até 22 semanas), risco de morte para a mãe e o bebê e fetos com anencefalia, essa última conquistada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012. 

Fonte: SSPDS 

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