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Um homem suspeito de cometer um estupro de vulnerável, contra uma criança de 10 anos, foi preso pela Polícia Civil na madrugada do domingo (29), na cidade de Acaraú. 

De acordo com a Polícia, o crime aconteceu por volta das 4h30min desse domingo (29), quando o infrator de 37 anos invadiu uma residência, no distrito de Juritianha, em Acaraú, e abusou de uma criança de 10 anos. Quando os policiais civis chegaram ao local, o homem estava contido pela população. Diante dos fatos, o agressor foi levado para uma unidade policial. 

Após os procedimentos realizados na delegacia, onde o suspeito foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável, ele foi encaminhado para uma unidade prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. 

O que diz a lei?

O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos. 
Fonte: SSPDS

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