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A Câmara de Uruburetama, no Ceará, cassou por unanimidade, nesta segunda-feira (28), o mandato do prefeito do município, José Hilson Paiva. Os 11 vereadores da cidade votaram pela cassação. O prefeito afastado, que também é médico, está preso desde 19 de julho, acusado de estuprar pacientes durante atendimento ginecológico. Os crimes ocorreram durante décadas, segundo as denúncias. 

A defesa do prefeito cassado vai recorrer da decisão da Câmara Municipal. O afastamento do gestor havia sido aprovado em julho pelo Legislativo. Para os advogados Eugênio e Lenadro Vasques, os vereadores não cumpriram o prazo determinado para concluir o processo. 

"O processo administrativo já ultrapassou o prazo legal de 90 dias para conclusão o que, por si só, torna sem efeito qualquer ato posterior devendo ser encerrado o procedimento de pleno direito", comenta a defesa. 

A defesa também afirma que não foi notificada sobre a sessão. "A defesa informa que irá recorrer da decisão à justiça comum, tendo em vista todas as nulidades e irregularidades ocorridas durante o curso do processo administrativo, sobretudo pelo decorrer do prazo decadencial para conclusão do processo, bem como por ter sido notificada em prazo inferior à 24h úteis quanto à realização da sessão, uma vez que a defesa foi notificada às 09h22min e posteriormente às 10h34min e a sessão ocorreu às 09h00min, portanto, fora do prazo legal", diz nota. 
Fonte: G1 CE/CNEWS 

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