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Victor Moita (PTB), candidato a vice-prefeito na chapa da oposição, e Dr. Luiz Menezes (PSD), candidato a reeleição como Prefeito de Tianguá, estão sendo alvos de pedidos de impugnação de candidaturas. O processo ainda passará por julgamento. 

Para Victor, a impugnação pedida pelo MP é sustentada na decisão do STJ, do dia 30/06/2020, que confirmou a decisão de primeira instância que o condenou por atos de Improbidade Administrativa, determinando a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 05 anos e pagamento de multa. 

Segundo a decisão, Victor fraudou um Pregão Presencial da Secretaria de Educação de Santana do Acaraú-CE, instaurado para a contratação de serviços de locação de transportes escolares. Narra a decisão que o impugnado, em conluio com outros agentes, participou do certame representando empresas fantasmas que saíram vitoriosas da competição e sublocaram integralmente os serviços contratados pelo Município, resultando em fraude. A empresa do impugnado recebeu pagamentos por serviços que nunca foram prestados. 

Assim, segundo o MP, por ser uma decisão confirmada por órgão colegiado, Victor se enquadra na Lei da Ficha Limpa e estaria inelegível, razão pela qual pede o indeferimento do seu registro de candidatura. Na sexta-feira (02) a coligação da situação também entrou com ação fundamentada nas mesmas razões. 

Já a coligação da oposição pede a impugnação da candidatura de Luiz Menezes pelo fato do impugnado ter tido suas contas referentes à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura, do exercício 2003, desaprovadas pelo TCE. Ocorre que cabe a Câmara Municipal dar a palavra final, o que ainda não aconteceu e, segundo o pedido, diante da omissão da Câmara em julgar as contas de gestão, prevalece o teor do parecer prévio do TCE. 

A oposição também argumenta que Dr. Luiz estaria tentando se reeleger pela terceira vez consecutiva, em desacordo com a Constituição. 

Dr. Luiz contestou apresentando certidões de “nada consta” no TCE e TCU, isso porque suas contas precisam passar pelo crivo da Câmara, a quem compete exclusivamente fazer o julgamento já que o parecer do TCE é meramente opinativo, segundo o STF. 

Aguarda-se decisão judicial.

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