Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio
emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado,
bloqueado ou negado ganharam um prazo para requererem o benefício,
informou hoje (14) o Ministério da Cidadania. A partir
de domingo (20) até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve
ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do
auxílio emergencial.
O processo será inteiramente virtual, dispensando a
necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de
atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove
mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para
verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o
benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de
beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.
De acordo com a pasta, a verificação é necessária para
garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que
pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais
situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção
de emprego formal durante a concessão do auxílio.
Contestações
Na última quarta-feira (9), foram reabertos os prazos
de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que
tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. O
prazo acaba nesta sexta-feira (18).
O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem
teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.
A pasta também abriu prazo para a contestação de quem teve a
extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios
de concessão. Os pedidos poderão ser feitos a partir de quinta-feira (17)
até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do
valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de
dados fiscais de 2019, em vez de 2018.
Fonte: Agência Brasil
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