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Litígio em torno da área da Serra da Ibiapaba pode fazer seis municípios cearenses passarem à área do estado vizinho; caso está no STF.


Uma disputa que está no Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer seis municípios cearenses, com um total de quase 245 mil habitantes, passarem a integrar o estado do Piauí.

A ação que discute o imbróglio tramita no STF desde 2011. Se ela for julgada procedente, passam a ser piauienses os municípios de São Benedito, Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina e Poranga.

Além dos seis municípios que mudariam para o lado piauiense, outras sete cidades teriam suas extensões afetadas. São elas: Crateús, Ipaporanga, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja, Ipueiras e Ubajara.

A área afetada compreende cerca de 3 mil km², 1,9% do território cearense, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

A pendência é antiga e remonta aos tempos do Império. Em 1880, um Decreto Imperial concedeu uma saída para o Atlântico para o Piauí, anexando área de praia. Em troca, o Ceará ficou com a área de Crateús.

O caso foi discutido na sexta-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Ceará. Em reunião virtual, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará da Assembleia debateu o caso.

A coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB), afirmou que todas as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas e respondidas pelo Estado e é necessário que haja mobilização e ação conjunta. “Estamos tentando unir as forças, respeitando o sentimento de pertencimento das pessoas”, disse.

A parlamentar, que é da região da Ibiapaba, comentou que é possível sentir a angústia das populações da região com o litígio e, por isso, novas estratégias e informações precisam ser alinhadas.

Cleyber Nascimento, do Ipece, apresentou relatório contextualizando a disputa na divisa interestadual entre o Ceará e o Piauí, destacando aspectos históricos, uma vez que a disputa remonta à época colonial. Ele ainda detalhou pontos técnicos e problemas nos relatórios produzidos pelo IBGE e Exército sobre a região. Nascimento indicou que “o território representa uma projeção dos diferentes modos de luta e vivência da cidadania. No território não temos apenas aspectos fisiográficos”, por isso, existem questões sociais, culturais e de identidade a serem envolvidas no entendimento da ação.

Fonte: Revista Fórum, com informações do Diário do Nordeste e da Assembleia Legislativa do Ceará

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